PÓS-GREVE: Governo anuncia integralização do piso dos professores em duas parcelas

Foto: Eunice Pinto/ Ag. Pará 

O governo do Estado, em uma audiência com a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) e membros da Comissão de Negociação da categoria, ocorrida na tarde desta segunda-feira, 28, no Centro Integrado de Governo (CIG) anunciou o pagamento do piso nacional da categoria em dois momentos: março e setembro de 2012. O pagamento do piso, o principal ponto da pauta de reivindicações da última greve da categoria, encerrada a pouco mais de uma semana, será pago já com seus valores atualizados para o exercício de 2012, ou seja, R$ 1.450,00, conforme anunciou a secretária executiva de Administração, Alice Viana.

Em companhia do secretário executivo de Educação, Cláudio Ribeiro, e do secretário especial de Promoção Social, Nilson Pinto, ela informou ainda que o pagamento da primeira parcela em março de 2012 já incluirá o retroativo referente aos meses de janeiro a março de 2012, enquanto que na segunda parcela, a ser paga em setembro de 2012, já estarão incluídos os retroativos referentes aos períodos de março a setembro de 2012. O pagamento dos retroativos referentes ao exercício de 2011 ou anos anteriores (conforme a regulamentação da sentença do STF) serão negociados futuramente.

Alice Viana acrescentou que as minutas com os projetos de lei com a previsão dos aumentos a serem enviados à Assembleia Legislativa serão apresentados ao Sindicato em uma audiência já agendada para início do mês de dezembro.

Descontos – Em relação aos descontos dos dias parados, a secretária informou que os dias descontados durante a greve serão ressarcidos em folha suplementar, a qual estará disponível a partir da próxima segunda-feira, dia 05/12.

Processos Disciplinares – Sobre a abertura de processos administrativos disciplinares (PADs) e demais medidas punitivas, anunciadas durante a greve, os representantes do governo informaram que nenhuma dessas medidas foi ou serão adotadas e que caso tenha havido alguma ocorrência dessa natureza no âmbito das escolas, os membros do Sintepp ou qualquer pessoa poderão acionar a Seduc.

PCCR – Sobre a redução salarial acorrida com a implantação do Plano de Cargos Carreira e Remuneração (PCCR), no mês de setembro, o secretário de Educação informou que os técnicos da Secretaria já identificaram essas ocorrências e que os ajustes necessários já foram feitos para que não mais ocorra esse tipo de situação.

Assembleia – Após a apresentação da proposta do governo os membros da Comissão de Negociação informaram à equipe do governo que irão submetê-la aos fóruns da categoria, para depois retornarem com uma resposta definitiva, inclusive já solicitando uma nova audiência.